👀 A visão monocular, desde o ano de 2011, é reconhecida pelo Ministério de Trabalho e Emprego como deficiência, pois é uma doença que limita as habilidades sensoriais do seu portador.
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👉🏼 Por ser uma doença que não tem cura e permite diversas limitações na vida do indivíduo, existem alguns direitos que devem ser respeitados, para que se promova uma melhor qualidade de vida para este que sofre com a doença.
Sendo eles:
⚪ Aposentadoria da Pessoa Portadora de Deficiência;
⚪ Benefício do BPC/LOAS;
⚪ Isenção do Imposto de Renda;
⚪ Isenção tributária.
Possuo baixa visão. Tenho direito na Aposentadoria por Invalidez?
🤔 A resposta para essa pergunta é depende!
💰 A aposentadoria por invalidez será concedida para quem possui cegueira total, de forma que não será exigido carência de 12 meses de contribuições.
Nos casos de perda parcial da visão, cabe à perícia médica avaliar os efeitos da incapacidade na função exercida e o tipo de benefício a ser concedido.
O portador de visão monocular que consegue trabalhar tem direito na Aposentadoria da Pessoa Portadora de Deficiência. Esta espécie de aposentadoria prevê tempo reduzido contribuição, dependendo do grau da deficiência, variando de grau: leve, moderado e grave.
A pessoa com deficiência pode se aposentar por tempo de contribuição. O tempo mínimo de contribuição exigido varia de acordo com o grau de deficiência:
- Grau leve de deficiência: 33 anos de contribuição, se homem ou 28 anos, se mulher;
- Grau moderado de deficiência: 29 anos, se homem ou 24 anos, se mulher;
- Grau grave de deficiência: 25 anos, se homem ou 20 anos, se mulher.
🗨️ Quer saber mais? Possui dúvidas? Deixe nos comentários!
Nos vídeos abaixo você poderá entender um pouco mais se você tem direito aos benefícios por incapacidade sendo portador(a) de visão monocular:
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