O que é benefício LOAS: um guia completo para entender seus direitos.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também chamado de LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial concedido a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Várias pessoas têm dúvidas sobre o que é benefício BPC e como funciona, por isso, este artigo, servirá como um guia completo para entender seus direitos.
O que é o benefício LOAS?
O benefício LOAS/BPC é um benefício criado para garantir o sustento de pessoas em situação de risco social. Ele foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social, em 1993, e é regulamentado pelo Decreto nº 6.214/2007. O objetivo do benefício é garantir para pessoas de situação de risco social uma renda mínima para garantir a subsistência e inclusão social.
Quem tem direito ao benefício LOAS?
Podem pedir o benefício LOAS as pessoas que atendem aos seguintes critérios:
- Idosos com 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade;
- Renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Não receber outros benefícios previdenciários ou assistenciais.
Como solicitar o benefício LOAS?
Se você atende aos requisitos para receber o BPC/LOAS, pode solicitar o benefício junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para isso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e passar por uma avaliação social.
Para pedir o benefício LOAS, é necessário procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a Agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais próxima de sua residência. O processo administrativo de solicitação é gratuito e o solicitante deve apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação válido (RG, CNH ou carteira de trabalho);
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Cadastro Único – CadÚnico atualizado;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Laudo ou Atestado médico, no caso de pessoa com deficiência;
- Comprovantes de gastos;
É importante ressaltar que o laudo/atestado médico deve ser emitido por um médico credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde), uma instituição pública de saúde ou particular.
Caso tenha dificuldades para solicitar o BPC/LOAS, é recomendável buscar a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário. Ele poderá orientá-lo sobre os procedimentos necessários e garantir que seus direitos sejam respeitados.
Quais são os valores do benefício BPC?
O valor do benefício LOAS é de um salário mínimo vigente, ou seja, R$ 1.320,00 em a partir de Maio de 2023. O pagamento é feito mensalmente e não gera direito a 13º salário ou pensão por morte.
Como é calculado o valor do BPC/LOAS?
Agora que já sabemos quem pode receber o BPC/LOAS, vamos falar sobre o valor do benefício. O valor do BPC/LOAS é igual a um salário mínimo vigente, que é atualizado anualmente.
Para calcular o valor do benefício, é preciso considerar o número de pessoas que têm direito ao benefício na família. Se apenas uma pessoa na família tiver direito ao BPC/LOAS, ela receberá um salário mínimo integral.
O valor do BPC é calculado com base na renda per capita da família do beneficiário. Para quem não sabe, renda per capita é a soma de todas as rendas da família dividida pelo número de pessoas que moram na mesma casa.
Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda per capita da família seja igual ou inferior a ¼ do salário mínimo. Em outras palavras, se o número resultante da divisão da soma de todas as rendas pelo número de pessoas da família for menor ou igual a R$ 325,50 (para o ano de 2023), o beneficiário terá direito ao BPC.
Além disso, o BPC não é acumulável com outros benefícios da seguridade social, como aposentadorias e pensões, por exemplo. Caso o beneficiário tenha direito a mais de um benefício, será necessário escolher apenas um deles.
É importante destacar que o cálculo do valor do BPC leva em consideração apenas a renda da família, e também as despesas. Ou seja, mesmo que a família tenha muitos gastos e despesas elevadas, isso será levado em conta na hora de calcular o valor do benefício, desde que comprove através de documentos os gastos do grupo familiar.
Qual é o prazo para concessão do benefício LOAS?
O prazo para concessão do benefício LOAS, em regra, é de até 45 dias a partir da data de entrada do requerimento no INSS. Contudo, é comum que o processo de análise leve mais tempo, especialmente se houver necessidade de complementação de documentação, atestados médicos, comprovantes de gastos e etc.
É possível recorrer de uma negativa de benefício LOAS?
A resposta é: SIM, é possível recorrer de uma negativa de benefício LOAS. O primeiro passo é verificar o porquê, ou seja, o motivo da negativa e se houve algum equívoco no processo de análise. Se for necessário, o solicitante pode entrar com um recurso administrativo no INSS.
Caso o recurso seja negado, o solicitante pode ingressar com uma ação judicial para garantir o seu direito ao benefício. Nesse caso, é recomendável buscar a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário para orientação e acompanhamento do processo.
Quais são os documentos necessários para o recurso administrativo ou ação judicial?
Os documentos necessários para o recurso administrativo ou ação judicial são:
- Documento de identificação válido (RG, CNH ou carteira de trabalho);
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Laudo médico atualizado, no caso de pessoa com deficiência;
- Cadastro Único – CadÚnico, para comprovar a renda per capita familiar;
- Comprovantes de gastos com medicamos, tratamentos médicos, alimentação especial, tratamentos fisioterápicos, fraldas e etc.
- Carta de indeferimento do INSS, no caso de recurso administrativo ou ação judicial;
- Procuração, no caso de contratação de advogado para ação judicial.
Quais são os cuidados que devem ser tomados na hora de solicitar o benefício LOAS?
Ao pedir o benefício LOAS, é importante tomar alguns cuidados para evitar erros e demora no processo. Veja abaixo algumas dicas:
- Verifique se você atende aos critérios para receber o benefício, como idade, deficiência e renda per capta familiar;
- Tenha em mãos todos os documentos necessários e certifique-se de que estão atualizados;
- Para as pessoas com deficiência, tenha em mãos o laudo ou atestado médico foi emitido por um profissional credenciado ao SUS, instituição pública de saúde ou da rede privada de saúde;
- Coloque no processo todos os comprovantes de gastos com medicamentos, tratamentos médicos, alimentação especial, fraldas, tratamento fisioterápicos e etc;
- Acompanhe o status do seu requerimento pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Conclusão
O benefício LOAS é um importante benefício, instituído através de uma política pública de assistência social que garante o sustento de pessoas em situação de risco (vulnerabilidade) social. Neste conteúdo, explicamos um pouco, sobre o que é benefício BPC, quem tem direito, como solicitar, quais são os valores e prazos para concessão, além de como recorrer de uma negativa e quais cuidados devem ser tomados na hora de pedir o benefício no INSS.
É importante ressaltar que o benefício LOAS não é um favor ou uma caridade, mas sim um direito previsto em lei. Por isso, é fundamental que as pessoas que têm direito a ele o solicitem e lutem pelos seus direitos, caso necessário. Se você tem dúvidas sobre o benefício LOAS ou precisa de ajuda para solicitar, procure um advogado especializado em direito previdenciário.
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