➡️ A medida criada pelo Governo Federal que pretende criar um plano previdenciário para motorista de aplicativo, com intuito de garantir mais proteção a categoria, ainda está sendo finalizada pelo Executivo.
Segundo a proposta, haveria uma retenção de alíquota, tanto para quem presta o serviço, quanto para as plataformas.
Porém, uma das grandes preocupações das plataformas seria a criação do vínculo empregatício, já que os motoristas são considerados prestadores de serviço, ou seja, não são contratados pelas empresas.
⚖️ O que se comenta em Brasília, é que a formalização dos trabalhadores de aplicativos será parecida a dos prestadores de serviço como pessoa física. Isso significa que o recolhimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acontece direto na fonte e o motorista de aplicativo teria direito a assistência previdenciária como, aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.
Uma grande controvérsia desta decisão, esta no fato do trabalhador prestar serviço para diversos aplicativos.
🚗 Pensando pelo lado dos motoristas de aplicativos, estes apenas desejam pelo menos a mínima condição de trabalho (ter um local para alimentação, oferta de água e uma opção para recarregar o celular usado no trabalho.
Quais os benefícios do INSS que o motorista de aplicativo tem direito?
O INSS é o responsável por fazer toda a operação e os pagamentos da Previdência Social. Então, pagando a guia mensal, seja como MEI ou Contribuinte Individual, o cidadão é um segurado da Previdência, com qualidade de segurado, e, portanto, com direitos aos benefícios. Entre eles:
- Auxílio-doença
- Aposentadoria por invalidez
- Aposentadoria por idade
- Pensão por morte e auxílio-reclusão para a família do contribuinte individual
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