Você já pensou sobre aposentadoria? Através de qual modalidade será a sua? Conhece as idades mínimas para a aposentadoria por idade e quais os valores que poderá receber?

Nesta postagem existe um bônus, o MANUAL DA APOSENTADORIA POR IDADE. Fique até o final e garanta já o seu!

Se você tem alguma destas dúvidas ou quer saber mais sobre a aposentadoria por idade, continue a leitura deste conteúdo que iremos te ajudar.

A aposentadoria pode ocorrer de algumas formas, sendo estas por idade, tempo de contribuição, especial ou por invalidez, e neste texto trataremos especificamente sobre a aposentadoria por idade.

Em relação à aposentadoria por idade foram realizadas mudanças muito importantes através da reforma previdenciária. Assim, você precisa estar atento a todas as novidades para solicitar sua aposentadoria por idade ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que é o órgão responsável pela concessão dos benefícios de aposentadoria em todas as suas modalidades.

O que é aposentadoria por idade?

A aposentadoria por idade é um benefício garantido às pessoas que contribuíram para a Previdência Social através do INSS. Essa modalidade de aposentadoria está prevista no art. 48 e seguintes da Lei 8.213/91, que é a lei que trata dos benefícios da Previdência Social, bem como na Constituição Federal de 1988.

Para que um segurado possa se aposentar por idade, a legislação traz alguns requisitos, que variam entre as regras antes da reforma previdenciária e após a reforma previdenciária, a serem dispostos no tópico a seguir.

Assim, os segurados contribuem com determinados valores durante um período de tempo, e, após preencherem os requisitos da lei, adquirem o direito a receber valores como aposentadoria, a serem pagos pelo INSS.

Como funciona a aposentadoria por idade?

Como referido nos tópicos anteriores, a aposentadoria por idade sofreu algumas mudanças com a entrada em vigor da reforma previdenciária, realizadas da seguinte forma:

Antes da reforma:

• Ter pelo menos 180 (cento e oitenta) meses de contribuição;
• Homens com pelo menos 65 (sessenta e cinco) anos de idade;
• Mulheres com pelo menos 60 (sessenta) anos de idade.

Após a reforma:

• Mulher com pelo menos 15 (quinze) anos de contribuição;
• Homem com pelo menos 20 (vinte) anos de contribuição;
• Homens com pelo menos 65 (sessenta e cinco) anos de idade;
• Mulheres com pelo menos 61,5 (sessenta e um anos e seis meses) de idade em 2022;
• Mulheres com pelo menos 62 (sessenta e dois) anos de idade em 2023.

Assim, para as pessoas que completaram os requisitos de idade mínima e tempo mínimo de contribuição até o dia 12 de novembro de 2019 (dia que entrou em vigor a reforma previdenciária), o que vale é a regra anterior à reforma (60 anos para mulheres e 65 para homens).

Para as pessoas que começaram a contribuir antes de 12 de novembro de 2019, mas ainda não completaram a idade mínima, vale a regra de transição.

Já para aqueles que entraram no mercado de trabalho e começaram a contribuir para o INSS  após a referida data, devem utilizar as regras da reforma previdenciária (65 anos para homens e 62 anos para mulheres).

Portanto, quando os contribuintes completam a idade mínima exposta acima, e já contribuíram pelo período necessário, podem realizar o pedido do benefício ao INSS.

Quem tem direito a aposentadoria por idade?

Qualquer pessoa que preencha os requisitos anteriormente referidos tem direito a aposentadoria por idade.

O segurado precisa, então, ter contribuído por pelo menos 180 (cento e oitenta) meses para a previdência social. Além disso, é preciso analisar em qual das hipóteses se encaixa, para saber qual a idade mínima que precisa ter para só então solicitar a aposentadoria por idade.

Então, basta que a pessoa interessada comprove as contribuições realizadas e que já tenha cumprido a idade mínima.

Qual o valor da aposentadoria por idade? 

Além da alteração quanto às idades e tempo de contribuição, a reforma previdenciária de 2019 também realizou mudanças em relação aos valores das aposentadorias por idade.

Portanto, atualmente existem dois valores diferentes, um para cada regra, devendo o contribuinte atentar para qual a regra que vale para sua situação.

Assim, os valores da aposentadoria por idade são:

Antes da reforma: 70% da média dos seus 80% maiores salários + 1% ao ano completo de trabalho;

Após a reforma e regra de transição: 60% da média de todos os salários + 2% ao ano acima do tempo mínimo de contribuição.

Exemplos:

Antes da reforma: João atingiu 65 anos de idade, tendo contribuído 30 anos com a previdência.

A média de seus 80% maiores salários foi de R$3.000,00 (três mil reais).

Assim, o cálculo será:  70% (valor estipulado pela lei) + 30% (1% x cada ano contribuído) = que neste caso será igual a 100%.

Logo, o valor da aposentadoria será igual a 100% da média dos seus 80% maiores salários, ou seja, R$3.000,00 (três mil reais).

Após a reforma: Pedro atingiu 65 anos de idade, tendo contribuído 30 anos com a previdência.

A média de todos os seus salários foi de R$3.000,00 (três mil reais).

Assim, o cálculo será: 60% (estipulado pela lei) + 20% (2% x tempo acima do mínimo de contribuição, neste caso, 10 anos).

Portanto, o valor da aposentadoria será igual a 80% da média de todos os seus salários, ou seja, R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

Como solicitar a aposentadoria por idade?

O procedimento para solicitar a aposentadoria por idade é simples, podendo ser realizado através de aplicativo de celular ou através do computador, bastando que o segurado tenha preenchido os requisitos anteriormente descritos.

Assim, basta ao segurado:

• Acessar o site Meu INSS, também disponível em Android e IOS;
• Fazer login utilizando sua conta gov.br;
• Clicar em “Novo Pedido”;
• Digitar o nome do serviço ou benefício que você quer escolher na lista;
• Avançar seguindo as instruções.

Ainda, caso o segurado não opte pelo aplicativo de celular, pode dirigir-se até o INSS de sua cidade, a fim de descobrir quais os procedimentos adotados na localidade.

Quais os documentos necessários?

Os documentos mais importantes e que o segurado certamente necessitará são: documentos de identificação válidos e com foto, CPF, CTPS, extrato CNIS, entre outros.

A principal dificuldade para solicitar a aposentadoria por idade se encontra na comprovação de contribuições realizadas à Previdência Social.

Deste modo, a seguir apresentaremos quais documentos necessários e como eles ajudam a comprovar o tempo de contribuição realizado.

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um documento oficial no qual devem estar seus vínculos empregatícios e contribuições previdenciárias.

Em algumas situações, os vínculos trabalhistas e previdenciários estão incorretos, ou não foram preenchidos no cadastro. Neste caso, o segurado deverá solicitar a atualização do seu CNIS, ou utilizar-se de outros documentos para comprovar o tempo de contribuição.

Em outras palavras, o CNIS é onde deveriam estar agregadas todas as informações referentes à vida trabalhista e previdenciária do segurado.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social é mais um documento usado na comprovação de tempo de contribuição.

Assim como no CNIS, é preciso prestar atenção na correção das informações constantes na sua CTPS, tais como datas de início e fim de vínculos, remunerações, inclusive aumentos, férias e 13º salário anotados.

Contratos de trabalho também são uma ferramenta de comprovação dos vínculos empregatícios, assim como alguns documentos recebidos junto com o contrato: contracheques, fichas de registro, registros de ponto e rescisões de contratos de trabalho.

Por fim, qualquer outro documento específico de cada trabalhador envolvendo sua profissão tem o poder de também comprovar tempo de contribuição, rendas e demais requisitos necessários para a aposentadoria, assim como carteiras profissionais, acordos, recibos de pagamento e livros de registro de empregados.

Como funciona a aposentadoria por idade rural?

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) classifica os trabalhadores como:

Segurado especial: pessoa física residente em imóvel  rural ou local próximo ao campo, que exerce sozinha ou em regime de economia familiar, atividades de como produtor, garimpeiro e pescador artesanal;

Segurado trabalhador avulso: presta serviços a diversas empresas, de natureza urbana ou rural, sem que exista vínculo empregatício;

Segurado empregado: prestador de serviço urbano ou rural, contínuo e subordinado a um empregador;

Segurado contribuinte individual: trabalha em dois ou mais empregadores de forma eventual, mas não está envolvido em um vínculo empregatício.

Tanto a Lei n° 8.213/91 quanto a Constituição Federal de 1988 garantem aos trabalhadores rurais e aos segurados especiais uma redução nas idades mínimas para solicitar a aposentadoria por idade. A reforma trabalhista não alterou os requisitos legais.

Os requisitos para que trabalhadores rurais possam solicitar aposentadoria por idade são:

• Homens com pelo menos 60 (sessenta) anos de idade + 180 meses de contribuição para a previdência social;
• Mulheres com pelo menos 55 (cinquenta e cinco) anos de idade + 180 meses de contribuição para a previdência social.

Assim, a lei garante aos trabalhadores rurais requisitos mais brandos para que alcancem a aposentadoria por idade, sendo estes classificados como segurados especiais para que possam ter este benefício.

Como funciona a aposentadoria por idade híbrida?

A Lei nº 11.718/08 é responsável pela instituição da aposentadoria por idade híbrida.

O termo híbrido refere-se ao trabalhador que migrou da cidade para o trabalho rural e vice-versa. Desta forma tal modalidade permite com que os trabalhadores rurais somem seus períodos de trabalho no campo com o período de trabalho na cidade, alterando os requisitos previstos para o segurado especial e os demais.

Assim, somando os períodos trabalhados no campo e na cidade os segurados ainda necessitam cumprir os requisitos para a aposentadoria por idade, a depender de qual regra será aplicada, se anterior ou posterior à reforma previdenciária.

Antes da reforma: 65 (sessenta e cinco) anos de idade para homens + 15 (quinze) anos de contribuição e 60 (sessenta) anos de idade para mulheres + 15 (sessenta) anos de contribuição.

Após a reforma: 65 (sessenta e cinco) anos de idade para homens + 20 (vinte) anos de contribuição e 62 (sessenta e dois) anos de idade para mulheres + 15 anos de contribuição.

Ainda possui dúvidas? Acesse nossos materiais sobre Aposentadoria Híbrida e seus Requisitos.

Aposentadoria por idade negada, o que fazer?

Se a sua aposentadoria por idade for negada, o primeiro passo é entender o porque isso ocorreu, bem como entrar em contato com o INSS.

É possível entrar em contato com o INSS por meio do aplicativo Meu INSS e também pela central de atendimento 135, para se informar quanto às falhas que resultaram na negativa do pedido de aposentadoria por idade.

Caso não sejam preferidos os meios de comunicação à distância, o segurado pode ir à sede do INSS em sua cidade se informar melhor sobre quais ações tomar.

Depois de identificada e corrigida a falha, o segurado pode dar entrada em novo pedido de avaliação, e terá o prazo de 30 (trinta) dias para recorrer do indeferimento.

Uma outra forma de recorrer do indeferimento de aposentadoria por idade é ajuizando uma ação judicial por meio de advogado especialista em direito previdenciário. 

Através dessa opção, o benefício negado será analisado por um juiz federal. Se for percebido ilegalidade na negativa do INSS, será deferida a aposentadoria, bem como haverá indenização do valor que o aposentado deixou de receber.

Logo, há duas formas de correção dos benefícios injustamente negados: a modalidade administrativa (dentro do próprio INSS) e a modalidade judicial (Poder Judiciário), onde é necessário o acompanhamento de advogado especializado em direito previdenciário.

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Caso ainda tenha alguma dúvida, entre em contato com um advogado de sua confiança. Ele dará todo o direcionamento que você precisa para melhor resolução do seu caso.