Como pedir aposentadoria por idade após a Reforma da Previdência? Se liga neste conteúdo que vamos te ajudar a entender melhor.
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✅ Com a Reforma da Previdência, passaram a existir novas normas e requisitos para garantir as aposentadorias. Na aposentadoria por idade, por exemplo, é preciso que:
⚫ Mulheres tenham 62 anos e homens tenham 65 anos
Um ponto a ser destacado é sobre as regras de transição, pois, com elas, existe um meio-termo entre as normas antigas e atuais. Desta forma, então, a aposentadoria feminina aumentará seis meses por ano. E, para ambos os sexos, precisa-se ter, ao menos, 15 anos de contribuição ao INSS.
📌 O benefício pode ser solicitado diretamente ao INSS, pelo número 135, pelo site da previdência social ou, ainda, em agências físicas de atendimento.
📃 Basta estar na posse de toda a documentação de caráter trabalhista e de identificação pessoal, como: carteira de trabalho, carnês de contribuição (se é o segurado quem paga diretamente o INSS), PIS/PASEP, certidão de tempo de contribuição, RG, CPF e comprovante de endereço, por exemplo.
Quais os documentos necessários?
De uma forma geral, segue lista dos principais documentos que devem ser apresentados ao INSS ao requerer a aposentadoria:
- Documento de identificação pessoal com foto;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimento ou de casamento;
- Carteira de trabalho para comprovar vínculos trabalhistas;
- Autodeclaração para os segurados especiais;
- Outros documentos que comprovem a atividade rural.
Para os segurados especiais (produtores rurais, pescadores, indígenas, seringueiros, extrativistas vegetais e familiares de pessoas que exercem essas atividades), o INSS solicita ainda a apresentação dos seguintes documentos para prova de sua atividade:
- Declaração de sindicato do trabalhador;
- Comprovante de cadastro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, para produtores da economia familiar;
- Contrato de arrendamento ou parceria;
- Bloco de notas do produtor rural;
- Licença de ocupação ou permissão;
- Comprovante de recolhimento de contribuição ao INSS;
- Notas fiscais de entrada de mercadorias emitidas pela empresa compradora da produção;
- Declaração do Imposto de Renda com renda decorrente da produção rural;
- Comprovante de pagamento de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR;
- Certidão de inteiro teor de imóvel rural;
- Declaração de aptidão ao PRONAF ;
- Documentos rurais de familiares (pais, cônjuge, companheiro, irmãos e filhos);
- Documentos com a qualificação de profissão rural, como, por exemplo, certidão de;
- Casamento, certidão de nascimento de filhos, documentos escolares;
- Fotos;
- Testemunhas;
Os documentos para comprovação do período de trabalho na área urbana, os documentos a serem encaminhados ao INSS são os seguintes:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
- Certidão de Tempo de Contribuição – CTC;
- Extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS;
- Guia da Previdência Social – GPS ou outro documento que comprove contribuições ao INSS.
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