🗓️ Como funciona aposentadoria por tempo de contribuição em 2023? O ano de 2023 está batendo na porta, e muitos brasileiros estão contando os dias para solicitar a aposentadoria no novo ano. Entretanto, muitos ainda não têm a noção por qual modalidade solicitar a aposentadoria.
❌ Todos sabem que a Reforma Previdenciária excluiu a aposentadoria por tempo de contribuição e nos trouxe regras de transição para não prejudicar demasiadamente os contribuintes que buscavam se aposentar pela modalidade.
➡️ Temos 4 regras de transição que impactam direito no recebimento da aposentadoria, sendo: idade progressiva, pedágio 50%, pedágio 100%, e pontos.
⏳ A aposentadoria por tempo de contribuição é direito garantido ao segurado que completar um determinado tempo de filiação e contribuição à Previdência Social.
📌 Desde a Reforma da Previdência, que ocorreu em 13/11/2019, as aposentadorias passam por alterações anualmente. Logo, os requisitos e regras do ano de 2022 ficaram assim:
✅ Regra de Pontos:
🔴 A mulher precisa ter 89 pontos, somado ao tempo de contribuição + idade;
🔴 O homem precisa ter 99 pontos, somado ao tempo de contribuição + idade.
✅ Regra da Idade Mínima Progressiva:
A mulher precisa ter 57 anos e 6 meses + 30 anos de tempo de contribuição;
O homem precisa ter 62 anos e 6 meses + 35 anos de tempo de contribuição.
📌 Regra de transição por pedágio de 50%:
🔴 Para mulher: ter, até 12/11/2019, no mínimo, 28 anos de contribuição e cumprir pedágio de 50% do tempo que falta para alcançar 30 anos de contribuição.
🔴 Para homem: ter, até 12/11/2019, no mínimo, 33 anos de contribuição e cumprir pedágio de 50% do tempo que falta para alcançar 35 anos de contribuição.
📌 Regra de transição por pedágio de 100%:
🔴 Para mulher: ser sócia antes de 12/11/2019, ter no mínimo, 57 anos de idade e cumprir pedágio de 100% do tempo que falta para alcançar 30 anos de contribuição.
🔴 Para homem: ser sócio antes de 12/11/2019, ter, no mínimo, 60 anos de idade e cumprir pedágio de 100% do tempo que falta para alcançar 35 anos de contribuição.
💬 Caso você tenha dúvidas de como funciona a aposentadoria por tempo de contribuição dm 2023 e quais as regras aplicáveis à sua situação, é importante buscar o auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário, para auxiliá-lo(a) e garantir seus direitos!
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