Aposentadoria especial para profissionais da enfermagem: como conseguir? Você profissional da Enfermagem acha a Reforma da Previdência acabou com a Aposentadoria Especial? Então leia conteúdo.
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🧑⚕️ A atividade de enfermagem é considerada insalubre por conta da exposição dos trabalhadores da área a agentes biológicos nocivos à saúde, o que consequentemente dá a esses profissionais o direito a uma aposentadoria especial, aquela que é concedida em prazo menor que os regimes gerais.
💉 Entretanto, recentemente, a justiça do Mato Grosso (MT), negou o pedido de aposentadoria especial por parte de uma enfermeira, alegando que a servidora deixou de apresentar documentos necessários para comprovar a natureza insalubre de suas funções.
✅ Além de comprovar o recebimento do adicional de insalubridade são necessários diversos laudos técnicos, perícias e documentos específicos para a comprovação perante a lei da insalubridade das atividades exercidas, por isso, não deixe de buscar um advogado especialista em direito previdenciário.
DICA: Documentação exigida para a Aposentadoria Especial da Enfermagem:
- RG e CPF;
- CTPS assinada;
- Contrato de trabalho;
- Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT);
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
- PPRA;
- DIRBEN 8030;
- SB 40;
- DISES BE 5235;
- DSS 8030.
Para ajudar na comprovação da atividade especial como profissional da enfermagem, pode-se utilizar também:
- Contracheques / holerites com recebimento de adicional de insalubridade ou periculosidade;
- Perícias judiciais previdenciárias realizadas na empresa empregadora;
- Laudos de insalubridade em ações trabalhistas;
- Certificado de cursos;
- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Veja também o bate-papo com nossos especialistas, Dr. André Beschizza, Dr. Cláudio Henrique e Dra. Luana sobre a Aposentadoria Especial do profissional da Enfermagem:
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💬 Para evitar problemas como esse, ou ao menos diminuir a possibilidade de negativa na concessão da aposentadoria especial, é importante contar com o auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário, para ajudá-lo(a) e garantir seus direitos!
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