Aposentadoria por idade híbrida em 2024, como ficou? Mudou alguma coisa?
A aposentadoria por idade híbrida é uma opção de benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que trabalharam tanto na zona rural quanto na urbana. Essa modalidade de aposentadoria é uma forma de reconhecer e valorizar o esforço e o trabalho dos trabalhadores que tiveram trajetórias profissionais que se dividiram entre os 2 (dois) ambientes.
No entanto, muitas pessoas ainda não conhecem essa opção de aposentadoria, ou não sabem como ela funciona. Neste artigo, vamos explicar como fica a aposentadoria híbrida em 2024, para que você possa entender se essa modalidade de benefício é adequada para sua situação.
Aposentadoria por Idade Híbrida: Como funciona?
A aposentadoria por idade híbrida é uma opção de benefício previdenciário que leva em conta tanto as contribuições realizadas no campo quanto na cidade. Essa opção pode ser especialmente relevante para trabalhadores que tiveram trajetórias profissionais que se dividiram entre os dois ambientes.
Para se beneficiar dessa opção de aposentadoria, é necessário cumprir os requisitos estabelecidos pela lei. Até 12/11/2019, o trabalhador precisa ter 65 anos de idade (homem) ou 60 anos de idade (mulher), além de 180 meses de carência, que é o tempo mínimo de contribuição exigido para ter direito à aposentadoria. A partir dessa data, as regras mudaram, passando a exigir 65 anos de idade e 20 anos de contribuição para homens, e 62 anos de idade e 15 anos de contribuição para mulheres.
Vale ressaltar que, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde que cumpridos os requisitos, não importa a ordem das atividades, sendo dispensável que a última atividade tenha sido urbana. Isso significa que, se um trabalhador passou a maior parte da sua vida trabalhando no campo, mas depois mudou-se para a cidade e trabalhou por alguns anos em um emprego urbano, ele pode juntar os períodos e se beneficiar da aposentadoria por idade híbrida.
Aposentadoria por Idade Híbrida em 2024: Mudanças e Atualizações
Em 2024, a aposentadoria por idade híbrida seguirá as regras estabelecidas pela legislação vigente. Isso significa que, para se aposentar por essa modalidade, o trabalhador deverá ter 65 anos de idade e 20 anos de contribuição (homem) ou 62 anos de idade e 15 anos de contribuição (mulher).
Essas regras foram estabelecidas pela Reforma da Previdência, que entrou em vigor em novembro de 2019. Antes disso, era possível se aposentar por idade híbrida aos 60 anos (mulher) ou 65 anos (homem), desde que houvesse 180 meses de carência, ou seja, 15 anos de contribuição. A mudança nas regras da aposentadoria por idade híbrida foi uma das medidas adotadas pelo governo para reduzir o suposto déficit da Previdência e tornar o sistema mais sustentável a longo prazo.
Embora as mudanças tenham impactado os requisitos para a aposentadoria por idade híbrida, é importante lembrar que essa modalidade de benefício previdenciário ainda é uma opção relevante para muitos trabalhadores que atuam ou já atuaram em ambientes rurais e urbanos.
Além disso, é importante ressaltar que, mesmo com as mudanças nas regras da aposentadoria por idade híbrida, os trabalhadores que já estavam contribuindo para o sistema previdenciário antes da entrada em vigor da Reforma da Previdência continuam tendo direito às regras antigas. Isso significa que, se o trabalhador já tinha cumprido os requisitos para a aposentadoria por idade híbrida antes de novembro de 2019, ele pode se beneficiar das regras antigas, que são mais vantajosas. Isso mesmo que você está pensando, com base no DIREITO ADQUIRIDO.
Porém, mesmo para aqueles que não se enquadram nas regras antigas, é importante buscar orientação especializada para entender as opções disponíveis e garantir seus direitos previdenciários. Um advogado especialista em direito previdenciário pode ajudar a avaliar a melhor forma de se aposentar, considerando as características de cada caso.
Quais os documentos necessários?
De uma forma geral, segue lista dos principais documentos que devem ser apresentados ao INSS ao requerer a aposentadoria híbrida no tocante ao trabalho rural:
- Documento de identificação pessoal com foto;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimento ou de casamento;
- Carteira de trabalho para comprovar vínculos trabalhistas;
- Autodeclaração para os segurados especiais;
- Outros documentos que comprovem a atividade rural.
Para os segurados especiais (produtores rurais, pescadores, indígenas, seringueiros, extrativistas vegetais e familiares de pessoas que exercem essas atividades), o INSS solicita ainda a apresentação dos seguintes documentos para prova de sua atividade:
- Declaração de sindicato do trabalhador;
- Comprovante de cadastro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, para produtores da economia familiar;
- Contrato de arrendamento ou parceria;
- Bloco de notas do produtor rural;
- Licença de ocupação ou permissão;
- Comprovante de recolhimento de contribuição ao INSS;
- Notas fiscais de entrada de mercadorias emitidas pela empresa compradora da produção;
- Declaração do Imposto de Renda com renda decorrente da produção rural;
- Comprovante de pagamento de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR;
- Certidão de inteiro teor de imóvel rural;
- Declaração de aptidão ao PRONAF ;
- Documentos rurais de familiares (pais, cônjuge, companheiro, irmãos e filhos);
- Documentos com a qualificação de profissão rural, como, por exemplo, certidão de;
- Casamento, certidão de nascimento de filhos, documentos escolares;
- Fotos;
- Testemunhas;
Os documentos para comprovação do período de trabalho na área urbana, os documentos a serem encaminhados ao INSS são os seguintes:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
- Certidão de Tempo de Contribuição – CTC;
- Extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS;
- Guia da Previdência Social – GPS ou outro documento que comprove contribuições ao INSS.
Benefício negado, o que fazer?
Em caso de negativa do pedido, o segurado poderá apresentar recurso administrativo ou se socorrer da via judicial para buscar seu direito à aposentadoria.
Para isso, e em razão da vasta documentação e dos requisitos necessários para comprovação do direito à aposentadoria híbrida, é muito importante obter o auxílio de um advogado previdenciarista junto ao INSS nesse procedimento, de modo a evitar o indeferimento do pedido.
Conclusão
A aposentadoria por idade híbrida é uma opção de benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que contribuíram tanto na zona rural quanto na urbana. Embora as regras tenham mudado com a entrada em vigor da Reforma da Previdência, essa modalidade de aposentadoria ainda pode ser relevante para muitos trabalhadores que tiveram trajetórias profissionais que se dividiram entre os dois ambientes.
No entanto, é importante lembrar que a aposentadoria por idade híbrida não é a única opção disponível para os trabalhadores que atuam ou já atuaram em ambientes rurais e urbanos. Existem outras modalidades de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por tempo de contribuição e a aposentadoria especial, que podem ser mais adequadas para determinadas situações.
Por isso, é fundamental contar com o auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário para avaliar as opções disponíveis e garantir os direitos previdenciários. Com orientação adequada, é possível escolher a modalidade de aposentadoria que melhor atenda às necessidades de cada trabalhador.
