BPC pessoa com deficiência: conheça seus direitos e como obter esse benefício no INSS.
👨🏻🦽 O BPC/LOAS pode incrementar a sua renda, a medida em que idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, de qualquer idade, podem contar com um salário-mínimo todos os meses para garantir o seu sustento.
🪪 Apesar de ser um benefício assistencial oferecido pelo INSS, não é necessário comprovar que você tenha feito contribuições para o INSS. O importante é comprovar que você ou sua família não possuem meios de prover a própria manutenção.
👴🏻 De um lado, para os idosos, é necessário apenas que se comprove a situação de pobreza e o atender ao limite instituído pelo LOAS, que é um quarto do salário-mínimo vigente. Já para as pessoas com deficiência, é importante comprovar que sua condição de saúde causa impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (2 anos). Neste artigo, iremos abordar especificamente o BPC para pessoas com deficiência, suas características, requisitos e como solicitar.
O que é BPC?
A pessoa com deficiência é aquela que apresenta uma ou mais limitações de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que podem causar dificuldades em diversas atividades da vida diária, tais como locomoção, comunicação, cuidados pessoais, entre outras. Essas limitações podem ser congênitas, adquiridas ou decorrentes de doenças ou acidentes.
Para ter acesso ao BPC, a pessoa com deficiência deve preencher alguns requisitos, que serão analisados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a avaliação social e a perícia médica.
O primeiro requisito é a comprovação da deficiência, que pode ser feita por meio de laudos médicos e outros documentos que atestem a existência e as limitações da deficiência. Esses documentos devem ser atualizados e emitidos por profissionais especializados, como médicos, psicólogos e assistentes sociais.
O segundo requisito é a comprovação da condição de baixa renda da pessoa com deficiência e de sua família. Para isso, é necessário que a renda mensal per capita (por pessoa) seja de até 1/4 do salário mínimo vigente. Além disso, não é permitido que a pessoa com deficiência ou sua família possua bens ou patrimônio que possam garantir sua subsistência.
Quem tem direito ao benefício BPC para pessoa com deficiência?
Podem pedir o benefício BPC/LOAS as pessoas que atendem aos seguintes critérios:
- Idosos com 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade;
- Renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Não receber outros benefícios previdenciários ou assistenciais.
Como solicitar o benefício BPC para pessoa com deficiência?
Se você atende aos requisitos para receber o BPC/LOAS, pode solicitar o benefício junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para isso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e passar por uma avaliação social.
Para pedir o benefício LOAS, é necessário procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a Agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais próxima de sua residência. O processo administrativo de solicitação é gratuito e o solicitante deve apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação válido (RG, CNH ou carteira de trabalho);
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Cadastro Único – CadÚnico atualizado;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Laudo ou Atestado médico, no caso de pessoa com deficiência;
- Comprovantes de gastos;
É importante ressaltar que o laudo/atestado médico deve ser emitido por um médico credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde), uma instituição pública de saúde ou particular.
Caso tenha dificuldades para solicitar o BPC/LOAS, é recomendável buscar a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário. Ele poderá orientá-lo sobre os procedimentos necessários e garantir que seus direitos sejam respeitados.
Quais são os valores do benefício BPC para pessoa com deficiência?
O valor do benefício LOAS é de um salário mínimo vigente, ou seja, R$ 1.320,00 em a partir de Maio de 2023. O pagamento é feito mensalmente e não gera direito a 13º salário ou pensão por morte.
Como é calculado o valor do BPC para pessoa com deficiência?
Agora que já sabemos quem pode receber o BPC/LOAS, vamos falar sobre o valor do benefício. O valor do BPC/LOAS é igual a um salário mínimo vigente, que é atualizado anualmente.
Para calcular o valor do benefício, é preciso considerar o número de pessoas que têm direito ao benefício na família. Se apenas uma pessoa na família tiver direito ao BPC/LOAS, ela receberá um salário mínimo integral.
O valor do BPC é calculado com base na renda per capita da família do beneficiário. Para quem não sabe, renda per capita é a soma de todas as rendas da família dividida pelo número de pessoas que moram na mesma casa.
Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda per capita da família seja igual ou inferior a ¼ do salário mínimo. Em outras palavras, se o número resultante da divisão da soma de todas as rendas pelo número de pessoas da família for menor ou igual a R$ 325,50 (para o ano de 2023), o beneficiário terá direito ao BPC.
Além disso, o BPC não é acumulável com outros benefícios da seguridade social, como aposentadorias e pensões, por exemplo. Caso o beneficiário tenha direito a mais de um benefício, será necessário escolher apenas um deles.
É importante destacar que o cálculo do valor do BPC para pessoa com deficiência leva em consideração apenas a renda da família, e também as despesas. Ou seja, mesmo que a família tenha muitos gastos e despesas elevadas, isso será levado em conta na hora de calcular o valor do benefício, desde que comprove através de documentos os gastos do grupo familiar.
Qual é o prazo para concessão do BPC para pessoa com deficiência?
O prazo para concessão do benefício LOAS, em regra, é de até 45 dias a partir da data de entrada do requerimento no INSS. Contudo, é comum que o processo de análise leve mais tempo, especialmente se houver necessidade de complementação de documentação, atestados médicos, comprovantes de gastos e etc.
É possível recorrer de uma negativa de BPC pessoa com deficiência?
A resposta é: SIM, é possível recorrer de uma negativa de benefício LOAS. O primeiro passo é verificar o porquê, ou seja, o motivo da negativa e se houve algum equívoco no processo de análise. Se for necessário, o solicitante pode entrar com um recurso administrativo no INSS.
Caso o recurso seja negado, o solicitante pode ingressar com uma ação judicial para garantir o seu direito ao benefício. Nesse caso, é recomendável buscar a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário para orientação e acompanhamento do processo.
Quais são os documentos necessários para o recurso administrativo ou ação judicial?
Os documentos necessários para o recurso administrativo ou ação judicial são:
- Documento de identificação válido (RG, CNH ou carteira de trabalho);
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Laudo médico atualizado, no caso de pessoa com deficiência;
- Cadastro Único – CadÚnico, para comprovar a renda per capita familiar;
- Comprovantes de gastos com medicamos, tratamentos médicos, alimentação especial, tratamentos fisioterápicos, fraldas e etc.
- Carta de indeferimento do INSS, no caso de recurso administrativo ou ação judicial;
- Procuração, no caso de contratação de advogado para ação judicial.
Quais são os cuidados que devem ser tomados na hora de solicitar o benefício LOAS?
Ao pedir o benefício LOAS, é importante tomar alguns cuidados para evitar erros e demora no processo. Veja abaixo algumas dicas:
- Verifique se você atende aos critérios para receber o benefício, como idade, deficiência e renda per capta familiar;
- Tenha em mãos todos os documentos necessários e certifique-se de que estão atualizados;
- Para as pessoas com deficiência, tenha em mãos o laudo ou atestado médico foi emitido por um profissional credenciado ao SUS, instituição pública de saúde ou da rede privada de saúde;
- Coloque no processo todos os comprovantes de gastos com medicamentos, tratamentos médicos, alimentação especial, fraldas, tratamento fisioterápicos e etc;
- Acompanhe o status do seu requerimento pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Conclusão
O BPC para pessoa com deficiência é um importante benefício, instituído através de uma política pública de assistência social que garante o sustento de pessoas em situação de risco (vulnerabilidade) social. Neste conteúdo, explicamos um pouco, sobre o que é benefício BPC, quem tem direito, como solicitar, quais são os valores e prazos para concessão, além de como recorrer de uma negativa e quais cuidados devem ser tomados na hora de pedir o benefício no INSS.
É importante ressaltar que o benefício LOAS não é um favor ou uma caridade, mas sim um direito previsto em lei. Por isso, é fundamental que as pessoas que têm direito a ele o solicitem e lutem pelos seus direitos, caso necessário. Se você tem dúvidas sobre o benefício LOAS ou precisa de ajuda para solicitar, procure um advogado especializado em direito previdenciário.
