BPC para pessoas com esclerose múltipla: como ter acesso a esse benefício?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também chamado de LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial concedido a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. No entanto, varias pessoas ainda possuem dúvidas sobre o que é o benefício e quem receber o LOAS.
Pessoas com esclerose múltipla e em situação de vulnerabilidade social, saiba que existe um benefício do governo federal que pode lhe ajudar: o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa assistência é destinada a pessoas que se encontram em estado de pobreza e que possuem alguma deficiência incapacitante, como é o caso da esclerose múltipla.
Neste artigo, vamos explicar em detalhes como funciona o BPC para pessoas com esclerose múltipla, quais os requisitos necessários para ter acesso a esse benefício e como é o processo de solicitação.
O que é a esclerose múltipla?
Antes de falarmos sobre o BPC, é importante entendermos um pouco mais sobre a esclerose múltipla. Trata-se de uma doença neurológica que afeta o sistema nervoso central, provocando lesões no cérebro e na medula espinhal. Seus principais sintomas incluem fadiga, fraqueza muscular, alterações na visão, dificuldade de coordenação motora e problemas de equilíbrio.
🧠 A esclerose múltipla é uma doença neurológica que compromete o sistema nervoso e leva a lesões nas medulas e no cérebro. Se você foi acometido por essa doença, é possível que você receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Esse benefício é uma assistência de caráter provisório, e são dois os requisitos que permitem que você o receba.
A esclerose múltipla é uma doença crônica e não tem cura, mas pode ser tratada de forma a controlar seus sintomas e prevenir o agravamento da doença. No entanto, muitas pessoas com esclerose múltipla enfrentam dificuldades para trabalhar e sustentar suas famílias, o que torna o BPC uma importante fonte de ajuda financeira para este momento tão difícil.
O que é o BPC?
O BPC é uma assistência financeira paga pelo governo federal, destinada a pessoas que se encontram em situação de pobreza e que possuem alguma deficiência incapacitante. Ele é regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e tem como objetivo garantir uma renda mínima para que essas pessoas possam viver com dignidade e ter acesso a tratamentos e cuidados necessários.
O benefício preciso na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) é uma prestação continuada de natureza assistencial, garantida pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social, que tem como objetivo garantir 1 (um) salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência (PcD) que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família.
O benefício LOAS não exige que o beneficiário tenha contribuído para o INSS, e por isso, não gera direito a qualquer tipo de aposentadoria ou pensão por morte. Ele é destinado a garantir a subsistência das pessoas em situação de vulnerabilidade social, que não têm condições de prover o próprio sustento.
Quem tem direito ao benefício ao BPC?
Quem pode receber LOAS: para ter direito ao benefício LOAS, é necessário preencher algumas condições estabelecidas pela lei. São elas:
- Pessoa com deficiência, fisico ou mental, de qualquer idade (PcD);
- Comprovar a condição de risco (vulnerabilidade) social, ou seja, não ter meios de prover a própria subsistência, nem de tê-la provida por sua família;
- Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (atualmente – Maio/2023 – R$ 330,00)
- Não receber outros benefícios previdenciários ou assistenciais.
É importante informar que o benefício LOAS é destinado a pessoas em situação de extrema pobreza e que o cálculo da renda per capta familiar leva em consideração todas as fontes de renda da família, inclusive benefícios previdenciários e pensões.
Para apurar a renda per capta também é levando em consideração todas as despesas como alugueis, conta de energia, água, alimentação especial, fraldas, gastos com medicamentos, gastos com tratamentos médicos, gastos com exames médicos, tratamentos em geral.
Como solicitar o BPC para pessoas com esclerose múltipla?
Para solicitar o BPC para pessoas com esclerose múltipla, é necessário seguir alguns passos importantes. Primeiramente, é preciso comprovar a deficiência incapacitante por meio de laudos médicos que atestem as limitações causadas pela doença e exames que demonstrem as lesões no sistema nervoso central, como a ressonância magnética.
Se você atende aos requisitos para receber o BPC/LOAS, pode solicitar o benefício junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para isso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e passar por uma avaliação social.
Para pedir o benefício LOAS, é necessário procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a Agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais próxima de sua residência. O processo administrativo de solicitação é gratuito e o solicitante deve apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação válido (RG, CNH ou carteira de trabalho);
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Cadastro Único – CadÚnico atualizado;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Laudo ou Atestado médico, no caso de pessoa com deficiência;
- Comprovantes de gastos;
É importante ressaltar que o laudo/atestado médico deve ser emitido por um médico credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde), uma instituição pública de saúde ou particular.
Após a apresentação dos documentos, o INSS irá analisar o requerimento e, se tudo estiver correto, concederá o benefício no prazo legal de 45 dias, a contar da data de entrada do pedido. Este prazo pode ser maior caso o INSS necessite de mais tempo para analisar, podendo chegar até 2 (dois) anos para conclusão do processo. Caso exista alguma pendência de documentação ou outras informações necessárias, o INSS irá solicitar ao solicitante para que sejam providenciadas.
A concessão do benefício LOAS depende de avaliação social e médica realizada pelo INSS. Por isso, é fundamental deve-se apresentar toda a documentação necessária e comprovar a condição de risco social, para que o processo seja agilizado.
Caso tenha dificuldades para solicitar o BPC/LOAS, é recomendável buscar a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário. Ele poderá orientá-lo sobre os procedimentos necessários e garantir que seus direitos sejam respeitados.
Vale ressaltar que não existe uma lista específica de sequelas que as pessoas com esclerose múltipla devem apresentar para comprovar a incapacidade para o trabalho. Cada caso é avaliado individualmente pela perícia médica.
Após a apresentação dos documentos necessários, o requerente deve aguardar a avaliação do INSS. Em caso de negativa, é possível entrar com recurso administrativo ou até mesmo ingressar na justiça para garantir o direito ao benefício.
Recursos e cuidados na hora de solicitar o benefício BPC
Se o benefício BPC foi negado, é possível recorrer da decisão no próprio INSS. O recurso deve ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da ciência da decisão, e deverá ser dirigido à Junta de Recursos do INSS – JRPS.
Para recorrer, é necessário apresentar argumentos que justifiquem a reversão da decisão e, se possível, juntar no recurso administrativo a documentação que comprove a situação de risco (vulnerabilidade) social.
Na hora de pedir o benefício BPC/LOAS, é importante ficar atento a alguns detalhes para evitar problemas e agilizar o processo. Veja algumas dicas:
- Verifique se você preenche todos os requisitos estabelecidos por lei antes de solicitar o benefício;
- Apresente todos os documentos necessários e atualizados;
- Certifique-se de que o laudo/atestado médico foi emitido por um profissional conste o CID da doença, no caso de pessoas com deficiência;
- Acompanhe o status do seu requerimento pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135;
- mantenha seus dados atualizados junto ao INSS;
- Em caso de dúvidas, procure um advogado especializado em direito previdenciário para orientações.
Conclusão:
O BPC um benefício concedido pela Assistência Social destinada a pessoas de baixa renda e, portanto, a renda mensal da família do requerente não pode ser superior a ¼ do salário mínimo por pessoa. Essa regra tem como objetivo garantir que o benefício seja concedido a quem realmente precisa.
Para comprovar a incapacidade para o trabalho devido à esclerose múltipla, é necessário apresentar laudos médicos que atestem as limitações causadas pela doença e também os exames que demonstrem a presença de lesões no sistema nervoso central, como a ressonância magnética. Vale ressaltar que não há uma lista específica de sequelas que devem ser apresentadas para comprovar a incapacidade, uma vez que cada caso é avaliado individualmente.
No momento da perícia médica, é importante levar consigo todos os documentos de identificação, laudos médicos, exames de sangue e até mesmo as receitas médicas que são utilizadas. Dessa forma, o perito poderá avaliar corretamente a condição do requerente e, assim, conceder ou não o benefício.
Caso o BPC seja negado, é possível entrar com um recurso administrativo ou até mesmo uma ação judicial. Nesse caso, é essencial contar com um advogado especialista em direito previdenciário para auxiliar na defesa dos seus direitos e garantir que a sua condição de saúde seja corretamente avaliada.
