Qual o valor do LOAS/BPC e como é calculado? Você sabe?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), é um benefício assistencial do governo destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Ele é uma importante fonte de renda para milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras.
No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como funciona o BPC/LOAS e, em particular, sobre qual é o valor do benefício e como ele é calculado. Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o valor do BPC/LOAS e como ele é calculado.
Requisitos para o BPC/LOAS
Antes de falarmos sobre o valor do BPC/LOAS, é importante lembrar quais são os requisitos para se tornar elegível ao benefício. Como mencionado anteriormente, existem 2 (duas) categorias de pessoas que podem se beneficiar do BPC/LOAS:
- Pessoa com deficiência (PcD): não há necessidade de uma idade mínima, mas é preciso comprovar a deficiência e a incapacidade de exercer atividade laboral.
- Pessoa idosa: é necessário ter mais de 65 anos de idade e comprovar a incapacidade de exercer atividade laboral.
Além disso, para ter direito ao BPC/LOAS, é preciso ter renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa. Isso significa que, se uma família de 4 (quatro) pessoas deseja solicitar o benefício, a renda máxima permitida, em tese, é de 1 salário mínimo.
Como é calculado o valor do BPC/LOAS
Agora que já sabemos quem pode receber o BPC/LOAS, vamos falar sobre o valor do benefício. O valor do BPC/LOAS é igual a um salário mínimo vigente, que é atualizado anualmente.
Para calcular o valor do benefício, é preciso considerar o número de pessoas que têm direito ao benefício na família. Se apenas uma pessoa na família tiver direito ao BPC/LOAS, ela receberá um salário mínimo integral.
O valor do BPC é calculado com base na renda per capita da família do beneficiário. Para quem não sabe, renda per capita é a soma de todas as rendas da família dividida pelo número de pessoas que moram na mesma casa.
Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda per capita da família seja igual ou inferior a ¼ do salário mínimo. Em outras palavras, se o número resultante da divisão da soma de todas as rendas pelo número de pessoas da família for menor ou igual a R$ 325,50 (para o ano de 2023), o beneficiário terá direito ao BPC.
Além disso, o BPC não é acumulável com outros benefícios da seguridade social, como aposentadorias e pensões, por exemplo. Caso o beneficiário tenha direito a mais de um benefício, será necessário escolher apenas um deles.
É importante destacar que o cálculo do valor do BPC leva em consideração apenas a renda da família, e também as despesas. Ou seja, mesmo que a família tenha muitos gastos e despesas elevadas, isso será levado em conta na hora de calcular o valor do benefício, desde que comprove através de documentos os gastos do grupo familiar.
Quer ver a lista de quais documentos você precisa para ter acesso ao BPC/LOAS, clique aqui.
Qual é o valor do LOAS?
O valor do BPC é de um salário mínimo vigente, ou seja, em Maio/2023, o valor do benefício é de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais). Esse valor é pago mensalmente aos beneficiários do programa, contudo, este benefício não tem 13º salário e também não gera pensão aos dependentes do beneficiário.
É importante ressaltar que esse valor pode ser atualizado a cada ano, de acordo com o reajuste do salário mínimo. Por isso, é fundamental estar sempre atento às informações divulgadas pelo governo sobre o valor do salário mínimo e o impacto disso no valor do BPC.
Como solicitar o BPC/LOAS
Se você atende aos requisitos para receber o BPC/LOAS, pode solicitar o benefício junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para isso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e passar por uma avaliação social.
Caso tenha dificuldades para solicitar o BPC/LOAS, é recomendável buscar a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário. Ele poderá orientá-lo sobre os procedimentos necessários e garantir que seus direitos sejam respeitados.
Para solicitar solicitar o BPC/LOAS, é necessário seguir passo-a-passo:
- Agendamento:
- Entre em contato com o INSS através do telefone 135 ou pelo site oficial do órgão e agende seu atendimento presencial;
- O agendamento também pode ser feito diretamente em uma agência do INSS.
- Entre em contato com o INSS através do telefone 135 ou pelo site oficial do órgão e agende seu atendimento presencial;
- O agendamento também pode ser feito diretamente em uma agência do INSS.
- Reúna a documentação:
- Separe/organize todos os documentos necessários para a solicitação.
- Compareça à agência do INSS:
- No dia e horário agendados, dirija-se à agência do INSS onde está agendado a avaliação social e a perícia médica;
- Leve consigo todos os documentos necessários.
- Realize o atendimento:
- No INSS, você será atendido por um servidor público que analisará sua documentação e orientará sobre o processo de solicitação do benefício;
- É importante esclarecer todas as suas dúvidas nesse momento.
- Acompanhe a análise:
- Após a entrega dos documentos, o INSS realizará a análise do seu pedido;
- Você pode acompanhar o andamento do processo através do site ou telefone do INSS.
- Resultado da análise:
- O INSS informará o resultado da análise por meio do aplicativo do MEU INSS, de carta (comunicado de decisão), e-mail ou SMS;
- Em caso de aprovação, você receberá o benefício retroativo à data da solicitação.
Resumindo:
- Verificar se você atende aos requisitos necessários para solicitar o benefício;
- Verificar se possui Cadastro Único – CadÚnico e se o cadastro está atualizado;
- Agendar uma avaliação social e perícia médica em uma Agência do INSS, através do telefone 135 ou do aplicativo do Meu INSS;
- Comparecer à avaliação social com todos os documentos necessários em mãos (veja lista abaixo);
- Comparecer na perícia médica com todos os documentos médicos em mãos (atestados, exames, relatórios, prontuários médicos e etc);
- Aguardar a análise do pedido e a resposta do INSS.
DICA: Comparecer à avaliação social com todos os documentos necessários em mãos (veja lista abaixo). No dia da Perícia Médica comparecer na perícia com todos os documentos médicos em mãos (atestados, exames, relatórios, prontuários médicos e etc).
🤝 O que fazer após a análise do pedido?
Análise do pedido e concessão do benefício: Após a solicitação do benefício, o pedido é analisado pelo INSS. Durante essa análise, o órgão pode solicitar informações adicionais ou realizar uma avaliação social para verificar se o requerente atende aos requisitos do benefício. Se tudo estiver de acordo, o benefício é concedido e o pagamento é iniciado.
Após a análise do pedido, o INSS irá emitir um comunicado de decisão e notificar quem solicitou da decisão. Em caso de deferimento, será concedido o benefício, e o valor será depositado na conta que o INSS irá abrir automaticamente para depositar o benefício mensalmente. Após o primeiro saque dos valores o beneficiário poderá alterar a conta e local do pagamento.
No caso de negatória ou indeferimento do pedido, o requerente pode recorrer da decisão por meio de recurso administrativo dentro do próprio INSS. O prazo que o recurso deve ser feito e protocolado é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de ciência da decisão.
Conclusão
Em resumo, o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é de um salário mínimo vigente e é pago mensalmente aos beneficiários do programa. Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda per capita da família seja igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.
É importante estar sempre atento às informações divulgadas pelo governo sobre o valor do salário mínimo e o impacto disso no valor do BPC. Se você se enquadra nos requisitos do BPC e gostaria de solicitá-lo, não deixe de buscar ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário para garantir seus direitos.
