Se você quer saber quais doenças da coluna podem aposentam por invalidez, este artigo vai esclarecer suas dúvidas!
Problemas graves na coluna podem não apenas comprometer a capacidade de trabalhar, mas também dificultar tarefas simples do dia a dia.
Em muitos casos, essas condições são tão severas que se afastar do trabalho por tempo indeterminado acaba sendo a única opção.
Existem várias doenças da coluna que podem justificar esse tipo de benefício, mas é crucial comprovar que a situação realmente impede qualquer tipo de trabalho.
Neste texto, você vai entender quais doenças da coluna podem levar à aposentadoria por invalidez, como o INSS analisa esses casos e quais passos devem ser seguidos para fazer a solicitação.
Se você ou alguém próximo enfrenta essa situação e busca informações confiáveis, continue lendo. Aqui, você encontrará tudo o que precisa saber sobre seus direitos e como agir para obter o apoio necessário.
Quais doenças da coluna aposentam por invalidez?
Doenças na coluna podem causar dores intensas, limitações de movimento e até incapacidade de realizar tarefas básicas.
Quando essas condições se tornam graves a ponto de impedir qualquer tipo de atividade profissional, o trabalhador pode ter direito à aposentadoria por invalidez.
Existem várias condições que afetam a coluna e, em casos mais graves, são consideradas incapacitantes. Cada situação precisa ser avaliada cuidadosamente, pois é essencial comprovar que a doença realmente impede o exercício de qualquer função profissional.
Confira a seguir algumas das principais doenças na coluna que podem justificar o acesso a esse benefício.
Hérnia de Disco
A hérnia de disco ocorre quando o disco intervertebral, que atua como um amortecedor entre as vértebras, se desloca e comprime os nervos da coluna. Isso causa dor intensa, perda de movimento, formigamento e, em alguns casos, paralisia nas extremidades.
Essa condição pode afetar a capacidade de uma pessoa de trabalhar, especialmente em funções que exigem mobilidade ou esforço físico.
Quando os sintomas são persistentes e não melhoram com tratamento, ela pode resultar em incapacidade permanente, o que justifica o pedido de aposentadoria por invalidez.
Espondilolistese
Espondilolistese é o deslizamento de uma vértebra sobre a outra, o que pode levar à compressão das raízes nervosas e causar dores nas costas e nas pernas.
Dependendo da gravidade, a condição pode limitar severamente a mobilidade, tornando impossível realizar atividades simples como caminhar ou ficar em pé por muito tempo.
Essa doença também pode afetar a postura, agravando a dor e a incapacidade de trabalhar. Quando os tratamentos conservadores não são eficazes e a dor persiste, ela pode ter direito a aposentadoria.
Escoliose Grave
A escoliose é uma curvatura anormal da coluna vertebral, que pode ser em forma de “S” ou “C”. Quando está em estado grave, ela pode causar dor crônica, dificuldade para respirar e até deformidades físicas visíveis.
A curvatura severa prejudica a mobilidade e pode comprometer as funções do sistema nervoso. Em casos extremos, a escoliose grave afeta a qualidade de vida e a capacidade de realizar atividades físicas ou profissionais.
Caso os tratamentos não tragam alívio e as limitações sejam severas, a aposentadoria por invalidez pode ser concedida a quem sofre com essa condição.
Estenose Espinhal
A estenose espinhal é o estreitamento do canal espinhal, o que comprime a medula espinhal e os nervos. Esse estreitamento causa dores nas costas, formigamento nas pernas e, em casos mais graves, dificuldade de locomoção.
As pessoas com estenose espinhal podem apresentar perda de força nas extremidades e dificuldades para se manter em pé ou caminhar. Em estágios avançados, a dor pode ser tão intensa que impede até mesmo a realização de atividades do dia a dia.
Quando essa condição é incapacitante e não responde a tratamentos, a aposentadoria por invalidez pode ser solicitada.
Doença Degenerativa do Disco
A doença degenerativa do disco ocorre quando os discos intervertebrais, responsáveis por absorver impactos, começam a se desgastar. Esse desgaste pode causar dor nas costas, rigidez e, em casos mais graves, compressão dos nervos.
O desgaste dos discos pode afetar a postura e a flexibilidade, além de dificultar movimentos simples, como levantar ou inclinar-se. As dores crônicas, que são um sintoma comum dessa condição, podem interferir diretamente nas atividades do dia a dia e no trabalho.
Quando a degeneração atinge níveis severos, pode ser necessário recorrer à aposentadoria por invalidez.
Fraturas Vertebrais
As fraturas na coluna podem ser causadas por acidentes, quedas ou até mesmo doenças como a osteoporose. Elas comprometem a estabilidade das vértebras, causando dor intensa e limitando a movimentação.
Dependendo da gravidade da fratura, a recuperação pode ser longa e as sequelas podem afetar permanentemente a mobilidade da pessoa. Mesmo após a cicatrização, muitas vezes, a coluna fica mais suscetível a novas lesões e à dor crônica.
Quando as fraturas que causam limitações permanentes e dor persistente podem justificar a concessão da aposentadoria por invalidez, especialmente quando impossibilitam o exercício de qualquer atividade profissional.
Espondilose Cervical
A espondilose cervical é o desgaste das vértebras no pescoço, uma condição comum à medida que a pessoa envelhece. Esse desgaste pode causar dor intensa, rigidez e até dificuldades para movimentar o pescoço.
Os sintomas incluem dores de cabeça, fraqueza nos braços e sensação de dormência nos membros superiores. A espondilose cervical pode afetar funções essenciais do corpo, como a capacidade de dirigir, carregar objetos ou realizar tarefas no trabalho.
Se os sintomas se tornam persistentes e debilitantes, a aposentadoria pode ser uma alternativa para quem sofre com essa doença.
Espondilose Lombar
A espondilose lombar é o desgaste das vértebras na região inferior das costas. Ela causa dor constante e pode irradiar para as pernas, dificultando atividades como caminhar ou carregar peso.
Em estágios avançados, a dor pode ser intensa, comprometendo a qualidade de vida e dificultando tarefas diárias ou atividades profissionais.
Esse tipo de espondilose é mais frequente em pessoas idosas, mas também pode afetar indivíduos mais jovens. Quando os tratamentos não oferecem alívio e as limitações se tornam severas, o trabalhador pode recorrer à aposentadoria.
Espondilite Anquilosante
A espondilite anquilosante é uma doença inflamatória crônica que afeta principalmente a coluna vertebral, levando à fusão das vértebras. Isso causa dor intensa e rigidez nas costas, além de limitar a mobilidade.
Com o tempo, a condição pode tornar-se incapacitante, dificultando a realização de atividades cotidianas, como caminhar e até mesmo levantar-se. Em casos graves, a espondilite anquilosante pode causar deformidades nas costas.
Quando a doença se torna crônica e a pessoa não consegue mais trabalhar, a aposentadoria pode ser um direito do trabalhador.
Síndrome do Túnel do Carpo
Embora seja uma condição que afeta principalmente as mãos, a síndrome do túnel do carpo pode ser causada por problemas na coluna cervical, que irradiam para os braços.
Essa síndrome provoca dor, formigamento e perda de força nas mãos, o que dificulta atividades que exigem destreza, como digitar ou carregar objetos.
Quando a síndrome é grave e não responde ao tratamento, ela pode afetar permanentemente a capacidade de trabalhar. Nesse caso, a aposentadoria pode ser uma solução para quem sofre com a limitação.
Tumores na Coluna
Os tumores na coluna, sejam benignos ou malignos, podem causar dores intensas e prejudicar a função dos nervos espinhais. Quando um tumor cresce na coluna, ele pode comprimir a medula espinhal, resultando em paralisia, fraqueza nos membros e perda de sensação.
Dependendo do tipo de tumor e do estágio da doença, a pessoa pode sofrer limitações significativas, afetando a capacidade de realizar tarefas diárias e profissionais.
Quando essas limitações são permanentes, o afastamento definitivo do trabalho pode ser considerado.
Doença de Scheuermann
A doença de Scheuermann afeta principalmente adolescentes e é caracterizada por uma curvatura anormal na parte superior da coluna. Isso causa dor nas costas, rigidez e, em casos graves, deformidades.
A condição também pode prejudicar a capacidade de se manter ereto ou realizar atividades que exigem mobilidade.
Nos casos mais severos, onde a dor e as deformidades afetam a qualidade de vida profissional, o trabalhador pode ter direito a aposentadoria por invalidez.
Síndrome Facetária
A síndrome facetária é a inflamação das articulações da coluna vertebral, o que causa dor crônica nas costas e dificuldades para se movimentar.
Esse problema é mais comum em pessoas que passam muito tempo em posições inadequadas ou que têm sobrecarga nas articulações. A dor geralmente se intensifica ao realizar movimentos de rotação ou flexão.
Se a condição for grave e não responder ao tratamento, impossibilitando o exercício de qualquer função, o afastamento permanente pode ser necessário.
Síndrome de Piriforme
A síndrome de piriforme ocorre quando o músculo piriforme, localizado na região do quadril, pressiona o nervo ciático. Isso causa dor, formigamento e até paralisia nas pernas.
Embora o problema tenha origem no quadril, ele pode afetar a coluna lombar e limitar a mobilidade.
A dor intensa e a dificuldade de locomoção podem justificar a aposentadoria por invalidez, especialmente se a condição não melhorar com tratamentos convencionais.
Espondilolistese Ístmica
A espondilolistese ístmica é um tipo específico de espondilolistese, geralmente causada por uma fratura em uma vértebra. Isso leva a um deslocamento da vértebra sobre a outra, causando dor nas costas e pressão sobre os nervos.
Quando a fratura é grave e a dor é persistente, a pessoa pode ter dificuldades para se locomover ou até para realizar atividades simples, como ficar em pé ou caminhar.
Por isso, para quem sofre com essa condição de forma severa e não apresenta melhora com o tratamento, a aposentadoria pode ser uma opção indicada.
Fez a solicitação de aposentadoria e teve seu pedido negado? Veja esse vídeo e saiba o que fazer:
Quais são os benefícios para quem tem doenças na coluna?
Pessoas com doenças na coluna podem ter direito a diferentes benefícios, dependendo da gravidade da condição e outros fatores.
Os principais benefícios incluem o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e o benefício assistencial ao deficiente (LOAS). Cada um desses benefícios tem requisitos específicos para serem solicitados.Veja abaixo como funciona cada um:
Auxílio-doença
O auxílio-doença é um benefício concedido a quem está temporariamente incapaz de trabalhar por problemas de saúde, como doenças graves na coluna. Para receber esse benefício, é necessário cumprir alguns requisitos:
- Carência mínima: Pelo menos 12 meses de contribuição ao INSS, exceto em casos de acidentes;
- Incapacidade temporária: A pessoa precisa estar afastada do trabalho por mais de 15 dias consecutivos devido à doença na coluna;
- Perícia médica: É necessário passar por uma avaliação médica do INSS para comprovar a incapacidade de trabalhar.
Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é destinada a trabalhadores que, devido a doenças graves e permanentes, não conseguem mais exercer nenhuma função profissional. Para ter direito, também é necessário cumprir as seguintes regras:
- Incapacidade permanente: A pessoa deve apresentar uma condição de saúde que a impeça permanentemente de realizar qualquer atividade profissional;
- Carência mínima: Pelo menos 12 meses de contribuição ao INSS, salvo em casos de acidente de trabalho ou doença relacionada;
- Perícia médica: Necessário passar pela perícia do INSS para comprovar que a doença da coluna é incapacitante e irreversível.
Benefício assistencial ao deficiente
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é destinado a pessoas com deficiência de baixa renda que não têm condições de prover o próprio sustento.
Para quem tem doenças graves na coluna, é possível se qualificar para esse benefício, desde que preencha esses requisitos:
- Deficiência: A pessoa deve ter uma deficiência que a impeça de trabalhar ou realizar atividades diárias de forma independente;
- Renda familiar: A renda per capita da família não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo;
- Avaliação médica e social: A pessoa precisa passar por uma avaliação médica e social para comprovar a deficiência e a falta de recursos;
- Não é necessário contribuir ao INSS: Ao contrário dos outros benefícios, não é preciso ter contribuições ao INSS, mas a condição de deficiência deve ser comprovada.
Qual o valor da aposentadoria por doença na coluna?
O valor da aposentadoria por invalidez devido a doenças na coluna é calculado com base em dois fatores principais:
- O tempo de contribuição;
- a média dos salários de contribuição desde julho de 1994.
De acordo com as regras do INSS, o valor da aposentadoria corresponde a 60% da média dos salários de contribuição, com um acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos, para homens, ou 15 anos, para mulheres.
Em 2024, o teto da aposentadoria do INSS é de R$ 7.507,49. Isso significa que, mesmo que a média dos salários de contribuição de um segurado ultrapasse esse valor, o benefício de aposentadoria por invalidez não poderá ser superior a esse limite.
Se o trabalhador tem um histórico de contribuições muito altas, ele ainda assim estará sujeito ao teto, que é o valor máximo que a Previdência paga para qualquer tipo de aposentadoria, inclusive a por invalidez.
Além disso, em casos em que o segurado precise de assistência permanente de outra pessoa devido à sua incapacidade, ele pode ter direito a um adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria.
Esse acréscimo é destinado a cobrir despesas com cuidados especiais para quem não consegue realizar atividades básicas sem ajuda.
Para garantir o direito a esse benefício, é fundamental manter a documentação médica atualizada e garantir que todos os laudos e exames sejam apresentados na perícia do INSS.
Isso ajuda a comprovar a incapacidade permanente para o trabalho e a garantir o valor correto do benefício.
Como pedir aposentadoria por doenças na coluna?
Pedir a aposentadoria por invalidez devido a doenças na coluna envolve alguns passos importantes. A seguir, explicamos de forma simples o que é necessário fazer para solicitar esse benefício.
1. Verifique os requisitos
Antes de iniciar o pedido, é essencial garantir que você cumpre os requisitos básicos para a aposentadoria por invalidez, como ter contribuído para o INSS por um período mínimo de 12 meses e ter uma doença que impeça permanentemente o trabalho.
2. Agende a perícia no INSS
O próximo passo é agendar a perícia médica no INSS. Você pode fazer isso pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou ligando para o número 135. A perícia é essencial para confirmar que a doença na coluna impede a pessoa de trabalhar de forma permanente.
3. Organize a documentação necessária
Para o pedido, é necessário apresentar documentos como:
- CPF;
- documento de identidade;
- comprovante de residência; e
- laudos médicos que comprovem a doença da coluna e a incapacidade para o trabalho.
Quanto mais detalhada e recente for a documentação médica, maior a chance de aprovação.
4. Faça a solicitação no “Meu INSS”
Depois de reunir todos os documentos, acesse o site ou aplicativo “Meu INSS” para solicitar a aposentadoria. No portal, você preencherá um formulário com informações pessoais e detalhes sobre sua condição.
Será necessário anexar os documentos e laudos médicos que comprovem a doença na coluna. Caso prefira, você também pode fazer a solicitação por telefone, ligando para o número 135, onde um atendente irá orientá-lo durante o processo.
5. Acompanhe o processo
Após a solicitação, o INSS irá avaliar o seu pedido. Fique atento ao seu status no “Meu INSS” para verificar se há necessidade de documentos adicionais ou outros ajustes.
6. Prepare-se para a perícia
Na data agendada, compareça à perícia médica com todos os documentos e laudos médicos. Seja honesto sobre a sua condição e como ela afeta sua capacidade de trabalhar.
Se tudo for aprovado, o INSS determinará o valor e o direito ao benefício de forma vitalícia, mas é importante lembrar que o benefício pode passar por revisões periódicas para verificar a continuidade da incapacidade.
Como passar na perícia do INSS por doença na coluna?
Para passar na perícia do INSS por doença na coluna exige cuidados e uma preparação adequada.
A perícia é um momento decisivo para garantir que o benefício seja concedido, por isso, é importante seguir algumas orientações para aumentar as chances de sucesso. Aqui estão as principais dicas:
- Pontualidade
Chegue na perícia com antecedência. Isso demonstra compromisso e ajuda a evitar qualquer contratempo, como imprevistos que possam atrapalhar sua avaliação.
- Documentação completa
Leve todos os documentos necessários, especialmente os laudos médicos atualizados, exames de imagem (como raios-X ou ressonâncias magnéticas) e qualquer outro material que comprove sua condição de saúde.
Quanto mais completa for a documentação, mais fácil será para o perito comprovar a gravidade da sua doença.
- Relate todos os sintomas
Durante a avaliação, fale de maneira clara e completa sobre todos os sintomas que você sente devido à doença na coluna. Informe sobre dores, limitações de movimento, dificuldades para realizar tarefas diárias, entre outros.
Não esconda nada, mesmo que pareça irrelevante, pois todo detalhe pode ser importante para a avaliação.
- Responda às perguntas com honestidade
Seja sincero nas suas respostas. O perito vai avaliar sua condição com base nas informações fornecidas, então, não exagere nem diminua os sintomas. Fale exatamente o que você sente e como isso afeta sua vida.
- Atenção à postura e comportamento
Mantenha uma postura tranquila e respeitosa durante a perícia. Evite atitudes que possam ser interpretadas como tentativa de manipulação ou exagero da situação. Isso pode afetar negativamente a análise do perito.
- Acompanhamento médico regular
Ter um histórico médico de acompanhamento regular é essencial. Mostrar que você está em tratamento constante e fazendo o possível para melhorar a condição de saúde demonstra comprometimento com sua recuperação.
- Busque assistência jurídica
Se você tem dúvidas sobre o processo ou precisa de suporte adicional, consultar um advogado previdenciário pode ser uma boa opção. Ele pode orientá-lo sobre como apresentar melhor seus documentos e garantir que seus direitos sejam respeitados.
Conclusão
Se você tem uma doença na coluna que te impede de trabalhar, pode ter direito a alguns benefícios do INSS, como a aposentadoria por invalidez. Cada benefício, no entanto, possui requisitos específicos e o processo de solicitação pode ser complexo.
A aprovação depende de vários fatores, como a gravidade da doença e, principalmente, da documentação adequada que comprove a incapacidade, seja ela permanente ou temporária. Laudos médicos atualizados e exames que evidenciam a condição da sua coluna são essenciais para fortalecer o pedido.
Caso seu pedido seja negado, é possível recorrer da decisão. O INSS permite que você conteste a negativa, e, em alguns casos, pode ser necessário levar o caso à Justiça.
Nessa etapa, contar com o apoio de um advogado especializado pode ser muito útil. O profissional pode orientar sobre os documentos necessários, preparar a defesa e, se necessário, entrar com o recurso.
Ter um advogado ao seu lado aumenta suas chances de sucesso, já que ele conhece o processo e pode apresentar argumentos sólidos para garantir seus direitos. Além disso, ele pode esclarecer dúvidas sobre os benefícios disponíveis, prazos e acompanhar o andamento do processo.
Se você precisar de ajuda com seu pedido, entre em contato com nosso escritório. Estamos aqui para garantir que seus direitos sejam respeitados e para orientá-lo em todas as etapas até a concessão do benefício.
